Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Plenário do Senado deve analisar nesta terça (17) situação de Aécio no parlamento.
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para esta terça-feira (17) para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.
"Diante de todo o exposto, presentes os requisitos essenciais do fumus
boni iuris e periculum in mora, decreto a NÃO RECEPÇÃO do artigo 291, I,
“c”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, LIMINARMENTE,
determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º,
do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a
realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas
cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao
Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à
intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na
sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República,
para manifestação", escreveu Alexandre de Moraes em trecho do despacho.
Aécio é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber
R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo
para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e
se diz "vítima de armação".
A votação
A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do
Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas
deve se estender até o período da noite.
Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do
STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do
PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que
as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do
plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão
da turma da Suprema Corte.
No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e
ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter
contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o
passaporte.
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